VOCÊ DESEJAR ADERIR UM DOS NOSSOS SERVIÇOS?
Consulte e baixe os contratos
CONTRATO GERAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO(S)
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: Nome do Contratante [nome de usuário], situado à [endereço], portador do CPF/CNPJ [número], doravante denominado simplesmente CLIENTE;
CONTRATADO: ObaCast.com.br [empresa pertencente a Oba Serviços de Internet e Alimentos, brasileira, inscrita no CNPJ sob nº 17.963.550/0001-09, com sede em Macapá, no Estado Amapá];
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelos termos e cláusulas do(s) contrato(s) [CONFORME TIPO(s) DE PRODUTO(s)/SERVIÇO(s) ESCOLHIDO(s) para uso] presentes nesta página, pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato o FORNECIMENTO DE SOFTWARES e APLICATIVOS, bem como a PRESTAÇÃO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ONLINE, contratados diretamente no site WWW.OBACAST.COM.BR ou através de um dos seus atendentes.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 2ª. O CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO todas as informações pessoais necessárias à prestação do serviço, devendo especificar no formulário de cadastro: nome completo, RG, CPF, endereço, cidade, Estado, CEP, telefone(s), e-mail(s), uma senha temporária, entre outros campos personalizados.
Cláusula 3ª. O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 4ª.
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Cláusula 4ª. O presente serviço será remunerado periodicamente (mensal/trimestral/semestral/anual) pela quantia de R$ (preço do plano), devendo ser pago através dos meios disponíveis na central do cliente [boleto/cartão de crédito/débito/Paypal/PagSeguro/MercadoPago/Depósito/Transferência].
DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA
Cláusula 5ª. Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
DA RESCISÃO
Cláusula 6ª. Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, não obstante a outra parte deverá ser comunicada previamente por escrito, no prazo de 07 (SETE) DIAS ANTES da finalização do contrato vigente, restando para quem deu causa ao fim do contrato o pagamento correspondente às multas de que resultarem a rescisão, conforme estabelecido no contrato do produto/serviço cancelado, somados estes, se mais de um.
PARÁGRAFO ÚNICO: A solicitação de rescisão deverá ser feita através da CENTRAL DO CLIENTE, em http://obacast.com.br/central (Menu: Serviços >> Meus Serviços >> Botão: “Ver detalhes” >> Botão: “Solicitar Cancelamento”) , informando, para isso, a RAZÃO e o TIPO DE CANCELAMENTO (que pode ser imediato ou no vencimento da próxima fatura) . Se a solicitação for feita fora do prazo previsto na CLÁUSULA 6ª, a fatura atual será mantida para pagamento.
Cláusula 7ª. Caso o CONTRATANTE já tenha realizado o pagamento pelo serviço, e mesmo assim, requisite a rescisão imotivada do presente contrato, dentro de 07 dias, a contar da ativação do serviço, será isentado da taxa de adesão, tendo seu contrato rescindido imediatamente após a solicitação de cancelamento.
Parágrafo único. Caso o CONTRATANTE tenha solicitado o registro de um domínio, nacional ou internacional, não podendo obter o reembolso total ou parcial, poderá este usar o domínio em outro servidor, mantendo, assim, o registro ativo até o prazo que durar o período de validade do registro do mesmo.
Cláusula 8ª. Será considerado rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) Infração legal ou contratual;
b) Falta de pagamento, em conformidade com o parágrafo único da cláusula 16 deste instrumento;
c) Ordem judicial, proibindo a veiculação do site.
DO GERENCIAMENTO
Cláusula 9ª. a CONTRATADA não oferta serviços gerenciados, ficando para o CONTRATANTE a responsabilidade de configuração, personalização, manutenção e controle dos dados armazenados no(s) site(s) e em seus serviços.
DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Cláusula 10ª. o CONTRATANTE será responsável por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em seu site, bem como, não se limitando a isso, da utilização e processamento de informações a partir de seu site.
DO USO GERAL
Cláusula 11ª. o CONTRATANTE fica ciente de que os serviços só poderão ser utilizados para fins legais. Se um material que viole as leis brasileiras ou internacionais for encontrado no servidor, o mesmo será removido imediatamente e sem aviso prévio.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 12ª. Salvo com a expressa autorização do CONTRATADO, não pode o CONTRATANTE transferir ou subcontratar os serviços e/ou conteúdos previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.
DO PRAZO
Cláusula 13ª. SE AUSENTE o PRAZO DE CONTRATO correspondente ao produto/serviço selecionado (de acordo com arquivos em PDF disponíveis nessa página), este contrato terá início a partir da data de pagamento da primeira mensalidade, com prazo de duração de 06 (seis) meses, renovados automaticamente em iguais períodos, mediante o pagamento da mensalidade subsequente.
PARÁGRAFO ÚNICO: Na hipótese da rescisão do Contrato ocorrer antes do término da
vigência, implicará em multa equivalente a R$ 120,00 (cento e vinte reais) correspondente ao restante do contrato, cabendo o ônus da multa a quem der origem à rescisão.
DO ATRASO DE PAGAMENTO
Cláusula 14ª. O não cumprimento, por parte do CONTRATANTE, da obrigação de pagamento da fatura, correspondente ao serviço, acarretará na suspensão da prestação deste após 05 dias corridos do vencimento.
PARÁGRAFO ÚNICO. Após 10 dias corridos do vencimento da última fatura correspondente ao serviço, independente de aviso ou notificação, o contrato será automaticamente rescindido e todas as informações e arquivos do CONTRATANTE apagadas do servidor.
DO FORO
Cláusula 15ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Macapá, Estado do Amapá, neste País [Brazil/Brasil];
Por estarem assim justos e contratados, o CONTRATANTE aceita o presente instrumento ao, na finalização do pedido, selecionar a “caixinha obrigatória”, que propõe: “Eu li e concordo com os Termos de Serviço” e/ou finalizar o pedido, este último por telefone, Facebook, WhatsApp, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação relacionado à www.obacast.com.br.
ESSE É O MOMENTO QUE TEMOS QUE INFORMÁ-LO SOBRE AS COISAS QUE NOSSOS ASSESSORES JURÍDICOS NOS DIZEM E QUE PRECISAMOS CONTAR PARA VOCÊ
A ObaCast não pode garantir que seus serviços funcionem sempre sem interrupções, atrasos ou falhas. Uma série de fatores podem afetar a qualidade dos serviços de transmissão de Áudio, Vídeo, acessos aos sites e aplicativos, podendo resultar em falhas na comunicação, que por sua vez podem incluir mas não se limitam à: Velocidade de conexão, seu provedor de Internet – ISP, sua rede local, Firewalls, seu abastecimento de energia. A ObaCast não assume nenhuma responsabilidade por qualquer suspensão, interrupção ou atrasos causado por qualquer falha ou inadequação de qualquer um desses itens ou quaisquer outros itens sobre os quais não temos controle. Então muita calma nessa hora, e diga-nos se você tiver qualquer problema, ok?
Prometemos dar o nosso melhor para resolver as coisas que estão sob o nosso controle, e você promete ser legal quando um problema surgir e este estiver completamente fora da nossa alçada, certo? Bom, é isso por hora.
AVISO IMPORTANTE!
O Responsável Jurídico da ObaCast NÃO AUTORIZA, em nenhuma hipótese, a cópia ou reprodução dos conteúdos dos contratos desta página por outras empresas ou pessoas com o fim de fechar negócios com seus clientes e/ou interessados, mesmo que em caráter temporário. O uso não autorizado acarretará em COBRANÇA DE ENCARGOS que suprirão gastos alocados para a elaboração de cada contrato, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), bem como na solicitação de remoção imediata dos conteúdos.
